TJPA 0801450-70.2026.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0801450-70.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: YURI FERREIRA MACIEL E INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA PACIENTE: ELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MÃE EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO. JULGADO PREJUDICADO. I. CASO EM…
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