TJPA 0800042-88.2019.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. I. CASO EM EXAME: 1. Ação rescisória ajuizada por candidatos do concurso público C-149 da Polícia Civil do Estado do Pará, com fundamento nos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805555-90.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFIC…
TJPA 0002269-74.2017.8.14.0026
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. INCENTIVO FINANCEIRO INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO À DES…
TJPA 0800530-13.2019.8.14.0301
EMENTA. Agravo Interno NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na Apelação Cível EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA ANTE A PERTINÊNCIA DE SEUS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO GUERRE…
TJPA 0000157-69.2011.8.14.0018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL QUANTO A DATA EM QUE A VÍTIMA DO EVENO EXERCEU ATIIVIDADE LABORATIVA. VÍCIO CONFIGURADO. SANAMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. Acó…