TJPA 0280349-53.2016.8.14.0301
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0280349-53.2016.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: B A MEIO AMBIENTE LTDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO SUBSTITUTIVA. REJEIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra sentença que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença proposto por B A MEIO AMBIENTE…
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