TJPA 0801471-51.2023.8.14.0097
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0801471-51.2023.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES RECORRENTE: JOÃO VICTOR DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: SAMARA ILAINE CORRÊA FRASÃO OAB/PA 34032 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO NA RESIDENCIA DO PACIENTE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSENCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDA. PORÉM, INFORMAÇÕ…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, c/c 288, AMBOS DO CPB – HOMICÍDIO – INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA – TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – DENÚNCIA COM CARÊNCIA DE JUS…
TJPA 0813824-26.2023.8.14.0000
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS EM APELAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEI…
TJPA 0001334-34.2007.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BENS ADQUIRIDOS COMPROVADAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Exc…