TJPA 0001334-34.2007.8.14.0301
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BENS ADQUIRIDOS COMPROVADAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010945-28.2018.8.14.0009
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §3°, IN FINE, DO CP C/C ART. 244-B DO ECA – LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – 01) RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE M…
TJPA 0829968-21.2018.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS NÃO EVIDENCIADA. CONVÉM ACUMULAR CARGO PÚBLICO COM FUNÇÕES HONORÍFICAS. EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS ANTERIORES À NOMEAÇÃO PARA…
TJPA 0800335-79.2020.8.14.0111
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CRIME DE ROUBO. MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O depoi…
TJPA 0015885-45.2015.8.14.0040
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO PERICIAL CORROBORADO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. RECURSO CONHE…