TJPA 0804065-33.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, 35 E 40, V, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA (MAIS DE 14 KG DE MACONHA). ATUAÇÃO INTERESTADUAL E DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS AGENTES. INDÍCIOS DE VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010655-30.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 0010655-30.2020.814.0401 EMBARGANTE: : MARELY CONCEIÇÃO MARVÃO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA DO SOC…
TJPA 0806974-35.2023.8.14.0006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO INDICA A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
TJPA 0009435-20.2018.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO PENAL N°: 0009435-20.2018.8.14.0028 EMBARGANTE: MATEUS DA SILVA LUCENA EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE ID 17844116 RELATOR: DES. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO…
TJPA 0010630-56.2016.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO OCORRIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. (ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). DA ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ADUZIDA INCOMPATIBILI…