TJPA 0801395-95.2022.8.14.0021
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DE PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM FRAÇÃO MENOR DO QUE UM SEXTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM SEXTO PARA REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA. READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pela prática de roubo majorado…
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