TJPA 0006291-09.2018.8.14.0070
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – LATROCÍNIO TENTADO – ART. 157, §3º, INCS. II, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CPB E 244-B, DO ECA, C/C ART. 70, DO CP. 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. – IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO BASILAR. A presença de vetores judiciais negativos na primeira fase da dosimetria, tais como circunstâncias e consequências do delito, justificam a exasperação da sanção base. 2) APLICAÇÃO DAS ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO…
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