TJPA 0004585-13.2020.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E V, E ART. 157, § 2º-A, C/C ART. 70, E ART. 213, DO CPB. PEDIDOS COMUNS AOS DOIS APELANTES CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APELANTES DEVIDAMENTE RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS, SENDO PRESOS EM FLAGRANTE AINDA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA E COM OS BENS SUBTRAÍDOS DA RESIDÊNCIA NO INTERIOR DO VEÍCULO QUE PRETENDIAM LEVAR. PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRMES E CONCISAS, CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS…
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃ…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº: 0800393-27.2020.8.14.0097 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL, EMPRES…
TJPA 0826003-21.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826003-21.2025.8.14.0000 (processo de origem nº 0800662-94.2025.8.14.0031 – Vara Única da Comarca de Moju/PA) APELANTES: ESTADO DO PARÁ…