TJPA 0812340-05.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE QUALIDADE EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA FABRICANTE. DESCABIMENTO EM RELAÇÃO DE CONSUMO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ AFASTADOS. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA PROCESSUAL. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0092445-64.2015.8.14.0028
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO (TLFF). AGÊNCIA BANCÁRIA. MAJORAÇÃO DO TRIBUTO. CONTROLE JUDICIAL DE PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIO…
TJPA 0811319-46.2021.8.14.0028
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TAXAS MUNICIPAIS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. PODER DE POLÍCIA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR COM BASE NA AT…
TJPA 0017773-17.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA. REFERÊNCIA GENÉRICA A DISPOSITIVOS LEGAIS. REUN…
TJPA 0809099-76.2023.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA COMPROVADA DOS DESFALQUES MED…