TJPA 0809099-76.2023.8.14.0005
CONSUMIDORDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA COMPROVADA DOS DESFALQUES MEDIANTE EXTRATO ANALÍTICO. ACTIO NATA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Dorcilio Vieira da Cruz contra sentença que, nos autos de ação de reparação por danos morais e materiais ajuizada em face do Banco do Brasil, reconheceu…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0817945-63.2024.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 D…
TJPA 0818612-63.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818612-63.2017.8.14.0301 AGRAVANTE: JOÃO CORRÊA RODRIGUES ADVOGADO: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - OAB SP181301-A, ALESSANDRO JOSE SEABRA GO…
TJPA 0865235-54.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865235-54.2018.8.14.0301 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (HOSPITA…
TJPA 0814483-35.2023.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por…