TJPA 0804921-94.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO. JURISPRUDÊNCIA DO TJPA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO FEITA PESSOALMENTE. CAUSÍDICO INDICADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de…
TJPA 0810352-17.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810352-17.2023.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL COMARCA: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVANTE: MIZA…
TJPA 0004887-47.2020.8.14.0200
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004887-47.2020.8.14.0200 RECURSO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL/PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR:…
TJPA 0007293-48.2017.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0007293-48.2017.8.14.0070. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RECORRIDA: NATANNY CRISYA LOBO GOMES. DEFENSORIA PÚB…