TJPA 0003429-71.2018.8.14.0068
TRIBUTÁRIOEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90 (ECA). ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME EM QUESTÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. DECISUM CORRETAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por ANDERSON…
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO ALEGADA. DECADÊNCIA DO DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos…
TJPA 0802923-94.2022.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL – ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (POR 2 VEZES) - ROUBO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINRAMENTE, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Preliminarmente, a aplicação do princípio da non ref…
TJPA 0841063-77.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ACOLHIME…
TJPA 0818305-95.2024.8.14.0000
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SINDICADO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - TJPA ADVOGADOS: RODRIGO COSTA LOBATO (OAB/PA 20.167), TIAGO NASSER SEFER (OAB/PA 16.420), FELIPE JALES…