TJPA 0009190-58.2019.8.14.0065
TRIBUTÁRIOEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por KAIO DE JESUS AGUIAR, inconformado com a sentença que o condenou a pena de 05 (cinco) anos de reclusão a ser cumprida, incialmente, em regime semiaberto e, ainda, 13 (treze) dias-multa, pelo crime do 157,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SEM E…
TJPA 0011364-75.2000.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO² 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA PROCESSO Nº 0011364-75.2000.8.14.0301 SENTENCIADA: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA SENTENCIADO: MUNICIPIO DE BELEM SENTENCIANTE: JU…
TJPA 0805488-58.2023.8.14.0024
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0805488-58.2023.8.14.0024. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA ITAITUBA-PA APELANTE: ANDERSON VASCONCELOS DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: APELADO: A…
TJPA 0802572-83.2020.8.14.0015
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIV…