TJPA 0801082-72.2025.8.14.0040

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 485, VI, DO CPC. EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO. HIPÓTESE QUE, EM TESE, SE SUBSUME AO ART. 485, III, DO CPC. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. REQUERIMENTO DE PESQUISA DE BENS (RENAJUD E INFOJUD) PENDENTE DE APRECIAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE (§1º DO ART. 485). AUSÊNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA…