TJPA 0816511-39.2024.8.14.0000
PROCESSUALSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0816511-39.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800564-49.2024.8.14.0030 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: CLAUDIO ERICK COSTA DA PAIXAO IMPETRANTE: DRA. ANA PAULA CUTRIM MONTEIRO - OAB PA36642 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAPANIM RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. GENITOR DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. CASO…
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PROCESSO Nº 0868593-22.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVIL. APELANTES/APELADOS: PAULO WANDERLEY MASCARENHAS E ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. RECURSOS DE APE…
TJPA 0800257-80.2019.8.14.0221
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TJPA 0800798-08.2021.8.14.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS DE DEMANDA PREDATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO ARTIFICIAL. CAU…