TJPA 0003970-36.2019.8.14.0047
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES COM AMPARO EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO E NO PLENÁRIO DO JÚRI. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que, após decisão dos jurados, condenou o réu pela prática delitiva prevista no art. 121,…
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PROCESSO N° 0001181-35.2006.8.14.0010 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GERALDO RODRIGUES DE MIRANDA (DEFENSOR PÚBLICO: KELVIN BRENO ROWE RODRIGUES) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILV…