TJPA 0825231-24.2022.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO - NÃO CONHECIMENTO - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 916, DO C. STJ - MENOR PARTICIPAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COAUTORIA CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE REPAROS A FAZER NA DOSIMETRIA DA PENA QUE SEJAM FAVORÁVEIS AO RÉU. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESSA, IMPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802066-45.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0802066-45.2026.8.14.0000 PACIENTE: JOZIEL RABELO DE CASTRO. IMPETRANTE: ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 20.527). IMPETRADO: Juízo de Direito da Var…
TJPA 0803036-45.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0803036-45.2026.8.14.0000 PACIENTE: CARLOS VINICIOS DA SILVA MARREIROS. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xinguara/PA. Processo originári…
TJPA 0800709-30.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800709-30.2026.8.14.0000 PACIENTE: RAFAEL CARDOSO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: Juízo da Vara do Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém Processo de o…
TJPA 0800791-61.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800791-61.2026.8.14.0000 PACIENTE: EDIEMENSON GLEIDISON TRINDADE GONÇALVES. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Soure/PA. Processo originário…