TJPA 0001181-35.2006.8.14.0010
PENALPROCESSO N° 0001181-35.2006.8.14.0010 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GERALDO RODRIGUES DE MIRANDA (DEFENSOR PÚBLICO: KELVIN BRENO ROWE RODRIGUES) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL – NEGATIVA DE AUTORIA AFASTADA – DECISÃO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS AFASTADA - Somente em casos extremos, quando a decisão dos jurados for teratológica e divorciada…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000308-94.2006.8.14.0055
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º 0000308-94.2006.8.14.0055 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: URSULA DINI MASCARE…
TJPA 0006961-50.2016.8.14.0124
PROCESSO ApCrim N.º 0006961-50.2016.8.14.0124 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA APELANTE: CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTE: DR. ORLANDO RODRIGUES PINTO - OAB PA13.598 APE…
TJPA 0004088-44.2012.8.14.0051
PROCESSO ApCrim N.º 0004088-44.2012.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: OSIAMAD SOUSA DA SILVA REPRESENTANTE: DR. AGUINALDO DE LIMA GOMES - OAB PA29309 APELANTE: DIVAIR SIL…
TJPA 0009405-13.2018.8.14.0051
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUT…