TJPA 0000141-39.2018.8.14.0061
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. DECOTE DA QUALIFICADORA. ELEMENTO NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o réu nas sanções punitivas do art. 121, §2º, I c/c art. 14, II, do CP, objetivando a desclassificação do delito de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0002605-87.2012.814.0015 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL-PA RECORRENTE: MICHELLE TAIZE BATISTA DIAS DEFENSORIA PÚBLICA: FLÁVIA CHRISTINA…
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ACÓRDÃO Nº SECRETARIA ÚNICA DA TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0003945-31.2014.8.14.0004 COMARCA DE ORIGEM: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO/PA APELANTE: LOURIVAL MORAES BARROS ADVOGADO PARTICULAR: ARIOSTO CARDOSO PAE…
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APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL. RAZÕES DE PAULO HENRIQUE: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, formam o cotejo probatório suficiente em de…