TJPA 0016215-44.2016.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL. RAZÕES DE PAULO HENRIQUE: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, formam o cotejo probatório suficiente em demonstrar a autoria delitiva dos acusados, os quais inclusive foram reconhecidos pelas vítimas e ainda confessaram a prática delituosa. AMBOS OS APELANTES PUGNAM PELA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO – IMPOSSIBILIDADE. 2. Não há que se falar em aplicação do crime continuado, uma vez…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 1 ano de reclusão, em regime ab…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que conden…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA SEM REDUÇÃO FUNCIONAL LABORATIVA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…