TJPA 0003945-31.2014.8.14.0004
PENALACÓRDÃO Nº SECRETARIA ÚNICA DA TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0003945-31.2014.8.14.0004 COMARCA DE ORIGEM: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO/PA APELANTE: LOURIVAL MORAES BARROS ADVOGADO PARTICULAR: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE A DEFESA DO OFENDIDO (ARTIGO 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL).…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001784-80.2017.8.14.0121
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. ANDAMENTO DO FEITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR. CUSTAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSENTE O REQUISITO DA MÁ-FÉ. APELAÇÃ…
TJPA 0800034-32.2021.8.14.0036
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. LA…
TJPA 0800963-81.2023.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 1.002, STF. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO CONTRA O ENTE QUE A REMUNERA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
TJPA 0000009-80.2010.8.14.0022
EMENTA: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS FIRMES, CONCISOS E COERENTES COMPROVANDO QUE O RECORRENTE PRATICOU O D…