TJPA 0815121-97.2025.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO N° 0815121-97.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA AGRAVADO: IVAN HELDER PEREIRA DA SILVA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS A PESSOA IDOSA COM DIABETES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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