TJPA 0837997-21.2022.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE PROVA. REVISÃO PELO JUDICIÁRIO. EXCEPCIONAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que manteve sentença em remessa necessária nos autos de Ação Mandamental. O recorrente defende a legalidade dos critérios de correção utilizados pela banca examinadora em concurso público,…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NO ART. 492, I, “E”, DO CPP, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.964/2…
TJPA 0813691-13.2025.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0813691-13.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: JÉSSIKA ELÍSEA MARTINS DE AQUINO (DEFENSORA PÚBLICA). IMPETRADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI…
TJPA 0824947-50.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0824947-50.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR, OAB/PA Nº 7829. PACIENTE: LENA VANIA DA SILVA CRAVEIRO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VA…