TJPA 0811872-41.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO EDAp N.º 0811872-41.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA EMBARGANTE: JACO NAVEGANTES DA SILVA ADVOGADO: DR. ALEXANDRE PIRES OAB/PA 12.401 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005006-21.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II C/C ART. 71, AMBOS DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONFISSÃO DA CORRÉ.…
TJPA 0006843-07.2013.8.14.0051
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AUTOS Nº: 0006843-07.2013.8.14.0051 CLASSE: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBAGANTES: CLEBERSON FURTADO MACHADO JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA EMBARGADAS…
TJPA 0005110-66.2018.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONFIGURADO. AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME COMETIDO. PEDIDO IMPROCEDENT…
TJPA 0000011-92.2015.8.14.0501
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESPROVIMENTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, ALÉM DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E AUTO DE APRES…