TJPA 0007219-24.2019.8.14.0005
TRIBUTÁRIO3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº 0007219-24.2019.8.14.0005 ORIGEM: Comarca de Altamira/PA. APELANTE/APELADO: Lucas Gomes de Oliveira APELADO/APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará PROCURADOR DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa Oliveira RELATORA: Desembargadora Eva do Amaral Coelho REVISOR: Desembargador Pedro Pinheiro Sotero __________________________________ EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES.…
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