TJPA 0808900-06.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO POR LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AJUIZAMENTO DE DUAS EXECUÇÕES FUNDADAS NO MESMO TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE À LUZ DO CPC/1973. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVOS INTERNOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. À UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME: 1. Agravos internos interpostos por…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806195-35.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS UNILATERAIS. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. I.…
TJPA 0803382-30.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE HABEAS COR…
TJPA 0804479-65.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO SUPERVENIENTE. RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA.…
TJPA 0800069-35.2020.8.14.0130
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RE…