TJPA 0806195-35.2022.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS UNILATERAIS. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Maquipesa Serviços Ltda., Jussara Helena Barbosa Jordy e Marx Jordy contra decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Gerdau Aços Longos S.A. A decisão agravada deferiu bloqueio de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAME SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO ENTREGA DE EXAME DE UREIA. AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PELOS CANDID…
TJPA 0810041-94.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREITO (CPC, ART…
TJPA 0802925-08.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO RECORRIDA QUE HAVIA NEGADO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESENTES OS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. CRÉDITOS…
TJPA 0807176-30.2023.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. INEXISTE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO…