TJPA 0800625-29.2026.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO EVIDENCIADAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INCABÍVEIS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus que pretende a revogação da prisão preventiva de paciente denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três…
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