TJPA 0008728-89.2018.8.14.0048
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0008728-89.2018.8.14.0048 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: SALINÓPOLIS APELANTES: GIOVANI ALVES BRANDAO E CREILTON SOUZA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II DO CP E ART. 157, § 2º, II C/C ART. 29, §…
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TJPA 0003470-59.2008.8.14.0045
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MUNICÍPIO DEMANDANDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCABÍVEL REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHE…
TJPA 0804340-03.2022.8.14.0006
PROCESSO Nº 0804340-03.2022.8.14.0006 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART.121, § 2º, II E IV, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMEN…
TJPA 0008795-22.2017.8.14.0070
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º II e IV, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES D…
TJPA 0001257-97.2014.8.14.0133
PROCESSO Nº 0001257-97.2014.8.14.0133 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º, I, IV E VI, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIAL…