TJPA 0011142-71.2018.8.14.0012
PENALPROCESSO ApCrim. N.º 0011142-71.2018.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAMETÁ/PA APELANTE: ANTONIO VAGNER MELO BARRA ADVOGADA: DRA. NELMA VELOSO OAB/PA 8.062 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA…
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APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI – HOMICIDIO QUALIFICADO – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA – IMPOSSIBILIDADE. 1. O juízo fundamentou, d…
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APELAÇÃO CRIMINAL – 33, DA LEI 11.343/06 – ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROVIMENTO - REDUÇÃO DA PENA-BASE – PROCEDÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE. 1. Absolvição ante…
TJPA 0016602-36.2018.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 171, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado nos aut…