TJPA 0006337-21.2019.8.14.0051
PENALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0006337-21.2019.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM – PA APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE JESUS ADVOGADO (A): MURILO REIS SENA OAB/PA 24428 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003175-56.2019.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE COM O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DE…
TJPA 0030644-61.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 916, DO C. STJ - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DA CORTE CIDADÃ. INCABÍVEL. TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO MESMO TRIBUNAL…
TJPA 0022404-83.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA (PENA-BASE E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO). PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂN…
TJPA 0002561-50.2007.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0002561-50.2007.8.14.0401. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CAPITAL/PA. APELANTE: MÁRIO SIMPLÍCIO DA SILVA. PATROCÍ…