TJPA 0812448-97.2022.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim. N.º 0812448-97.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: LUIZ FELIPE PORTAL BATISTA APELANTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS BRANDÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, §2º, II DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS…
TJPA 0101868-11.2015.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL. ROUBO - ART.157, §2º, II, §2º-A, I DO CPB – RECONHECIMENTO PESSOAL ALIADO AS PROVAS ORAIS COLHIDAS – ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO…
TJPA 0806113-96.2021.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL – AGRESSÃO – LESÃO CAUSADA SEM INTENÇÃO – EXCESSO NÃO CONSTATADO – AUSÊNCIA DE DOLO DE PERIGO. Não há comprovação de que o réu agira com o intento de lesionar a filha.…
TJPA 0000733-67.2017.8.14.0401
APELAÇÃO – CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – SENTENÇA ABSOLUTORIA – ––RECURSO MINISTERIAL – REFORMA DA DECISAO – PROVIMENTO. 1. Assim sendo, os elementos de prova constantes dos autos são categóricos em evidenciar a aut…