TJPA 0800002-85.2019.8.14.0104
TRIBUTÁRIODireito Previdenciário. Concessão de pensão por morte. Cônjuge sobrevivente. Comprovação de vínculo conjugal. Dependência econômica presumida. Absolvição criminal. Recurso desprovido. Sentença parcialmente reformada de ofício. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação ajuizada por Fátima Morais Lopes dos Santos visando à concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu esposo, policial militar vinculado ao regime próprio de previdência do Estado. A sentença julgou procedente o pedido,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808348-23.2022.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DE ATENUANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA.…
TJPA 0804154-71.2022.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma d…
TJPA 0005567-61.2020.8.14.0061
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. INCIDÊNCIA DE ATENUANTE. LIMITAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. DETRAÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
TJPA 0801034-55.2022.8.14.0061
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. REPRIMENDA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende…