TJPA 0815813-96.2025.8.14.0000
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO INFERIOR A 1/6 SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO VIA REVISÃO CRIMINAL. REVISÃO CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Revisão Criminal ajuizada por PAULO SÉRGIO SILVA SALES JÚNIOR, com fundamento no art. 621, I, do Código de Processo Penal, objetivando o redimensionamento da pena imposta nos autos da ação penal n.º 0005108-46.2002.8.14.0401,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0012849-58.2019.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º-A, INCISO I, E §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE PRÓXIMA AO MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO EM PAR…
TJPA 0007432-71.2018.8.14.0035
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 387, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - RECURSO CONHECIDO E…
TJPA 0009288-94.2017.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA E REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. INCABÍVEIS - PENA BASILAR REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO V…
TJPA 0002084-83.2019.8.14.0020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 01 – A versão do a…