TJPA 0007432-71.2018.8.14.0035
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 387, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos…
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TJPA 0012593-60.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0012593-60.2020.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM-PA APELANTE: PAULO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS DEFENS…