TJPA 0002084-83.2019.8.14.0020
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 01 – A versão do apelante apresenta respaldo testemunhal. Já a das vítimas encontra-se isolada. Não se estar a afirmar que estejam elas faltando com a verdade. Mas, diante da possibilidade de enganos – principalmente por conta do local onde ocorreram os fatos não ser tão bem iluminado, tudo ter…
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ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0009351-87.2018.8.14.0070. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: MAIKON CORRÊA OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ISABELE…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS NOS AUTOS PARA EMBASAR UMA DECISÃO CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE. Acervo pr…