TJPA 0816195-89.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DESTITUÍDO. VIOLAÇÃO AO ART. 272, §5º, DO CPC. COMPROMETIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Projeto Imobiliário Altos do Umarizal SPE 64 Ltda. contra decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença n.º 0081965-52.2013.8.14.0301, que rejeitou a preliminar de nulidade da intimação da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820151-16.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZ…
TJPA 0809256-93.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROCESSO Nº 0809256-93.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO(A): ARTHUR ANTUNES DA SILVA NASCIMENTO…
TJPA 0816765-75.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROCESSO Nº 0816765-75.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: ERIK SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA RO…
TJPA 0827363-88.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E FRACIONAMENTO DO ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR AFASTADA…