TJPA 0006393-95.2016.8.14.0039
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE PREPARO EM PROCESSO CONEXO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu da apelação por deserção, diante da ausência de preparo recursal no presente feito. A agravante alegou que houve sentença única em dois processos conexos, com apelações idênticas e pagamento do preparo no processo principal. II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0012321-22.2013.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA N. 0012321-22.2013.814.0301 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM…
TJPA 0018201-63.2011.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018201-63.2011.8.14.0301 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM APELANTE: RUI GUILHERME RIBEIRO BARROS ADVOGADO: IONE MEN…
TJPA 0000105-68.2009.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000105-68.2009.8.14.0301 ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM APELANTES/APELADAS: ANA LÍLIA LIMA DE JESUS,…
TJPA 0800339-83.2020.8.14.0025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N. 0800339-83.2020.8.14.0025 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA PROCURADOR…