TJPA 0800003-90.2025.8.14.0094
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800003-90.2025.8.14.0094 COMARCA DE ORIGEM: Santo Antônio do Tauá – Vara Única AGRAVANTE: Paulo de Borralhos Melo AGRAVADO: Telefônica Brasil S/A RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães EMENTA Direito Processual Civil. Agravo Interno. Indeferimento da gratuidade de justiça. Inércia da parte após intimação para comprovar hipossuficiência. Preclusão consumativa. Recurso…
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TJPA 0807872-80.2016.8.14.0301
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TJPA 0800455-66.2023.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800455-66.2023.8.14.0031 APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU APELADO(A): LAZARO JOSE DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MAR…