TJPA 0803395-34.2022.8.14.0097
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 136/2025. EMBARGOS PROVIDOS PARA SANAR OMISSÕES. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contra acórdão que deu provimento ao agravo interno do autor Jhon Jorge de Oliveira e Silva, reconhecendo o direito ao benefício de auxílio-acidente, em virtude de amputação parcial do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OU OBSCURIDADE. ALEGAÇÃO DE DEMORA E OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS ADMIN…
TJPA 0811385-71.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA DA DECISÃO DE INDEF…
TJPA 0005687-02.2016.8.14.0011
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DESNECESSIDADE P…
TJPA 0001986-41.2014.8.14.0031
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. ERRO DE TIPO NÃO COMPROVADO. ATENUANTE…