TJPA 0005687-02.2016.8.14.0011
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DESNECESSIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DO ROUBO SIMPLES. CONFISSÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação penal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de roubo simples tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), à pena de 2 anos de…
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Ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. latrocínio. reconhecimento pessoal. nulidade inexistente. provas judiciais robustas. materialidade e autoria demonstradas. dosimetria da pena. culpabilidade e…
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Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Furto qualificado. Uso de chave falsa. Confissão extrajudicial. Palavra da vítima. Prova suficiente. Art. 155, § 4º, III, do CP. Pedido de absolvição. Inaplicabilidade do princíp…
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA. DISSIMULAÇÃO PRATICADA CONTRA CRIANÇA. BIS IN IDEM NA AGRAVANTE DO ART. 61, II, “H”. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.…