TJPA 0825952-10.2025.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve prisão preventiva decretada em face de paciente acusado da prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada (art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal), em razão de sete golpes de faca supostamente desferidos contra a vítima, motivados por ciúmes. Defesa…
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Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica municipal. Impedimento de licença de vereadores para exercício de outros cargos. Princípio da simetria. Inconstitucionalidade material. Ação julg…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR MEDIANTE CONSENTIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetra…
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS. VÍNCULO COM FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor…