TJPA 0826348-84.2025.8.14.0000
PENALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do d.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0018580-88.2014.8.14.0045
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. DOSIMETRIA D…
TJPA 0800076-71.2021.8.14.0104
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA PENA-BASE DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0000758-12.2019.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA. IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0800863-66.2022.8.14.0104
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO DE PESSOAS – CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DAS VÍTIMAS – DOSIMETRIA DA PENA – AFASTAMENTO DA CULPABI…