TJPA 0800152-43.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS. VÍNCULO COM FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n.º 11.343/2006), com pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar, sob alegação de primariedade, residência fixa, dependência do filho…
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TJPA 0800042-77.2023.8.14.0023
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE DESC…
TJPA 0806571-11.2024.8.14.0401
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Lei nº 11.340/2006. Medidas protetivas de urgência. Ausência de contemporaneidade e de risco atual. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interp…
TJPA 0801665-13.2023.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801665-13.2023.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Redenção/PA APELANTE: Guilherme Henrique Alcantara Costa (Defensoria Pública)…