TJPA 0828028-07.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. GENITOR DE MENOR DE IDADE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR INDEFERIDO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Rafael Modesto Freitas, devidamente qualificado nos autos, paciente preso preventivamente por suposta prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos II e IV do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001254-21.2005.8.14.0049
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTOS POR EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DAS MULTAS POR ATO ATENTATÓRIO…
TJPA 0030282-25.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES). READEQUAÇÃO DO QUANTUM DA PENA BASE FIXADA - IMPROVIMENTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO – AUMENTO DA REDUÇÃO – PRETENSÃO AFASTA…
TJPA 0811297-38.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. TRANSFERÊNCIAS INTERNAS E INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS. DECRETO Nº 1.525/16 DO RICMS/PA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
TJPA 0011427-13.2017.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. REQUERIDA REDEFINIÇÃO DA PÉNA APLICADA, COM APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA AO CASO SOB EXAME. TESE PARCIALMENTE PROCEDENTE. Circunstâncias judiciais neg…