TJPA 0001254-21.2005.8.14.0049
TRIBUTÁRIOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTOS POR EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DAS MULTAS POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL ATINENTE À BASE DE CÁLCULO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADO. ACLARATÓRIO ACOLHIDO EM PARTE. ERRO MATERIAL ATINTENTE À EXPRESSÃO “ATO ATENTATÓRIO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0026627-45.2017.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES. 1 – PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA COM RESPALDO NA PROVA COLHIDA NO CURSO DA INSTRUÇÃO.…
TJPA 0800328-51.2020.8.14.0026
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCS. II E IV, C/C O ART. 14, DO CPB. 1 – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Devidamente demonstrada através do Auto de Prisão em Flagrante do acus…
TJPA 0802544-14.2021.8.14.0005
PROCESSO ApCrim N. 0802544-14.2021.8.14.0005 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALTAMIRA/PA APELANTE: JORGE LUIZ FRANÇA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. CLAUD…
TJPA 0000058-80.2012.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. Não se evidencia qualquer omissão no julgado, vez que as razões trazidas pelo recorrente, em que suscitou…