TJPA 0811297-38.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. TRANSFERÊNCIAS INTERNAS E INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS. DECRETO Nº 1.525/16 DO RICMS/PA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002007-71.2006.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA…
TJPA 0014745-66.2015.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO TRIBUTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 19 DO STF. CDA CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL A ENSEJAR A…
TJPA 0812875-70.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FALHA NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS JUNTADAS PELO AUTOR. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. VÍDEO QUE COMPROVA ATUAÇÃO ARBITRÁRIA DA COMI…
TJPA 0006795-90.2018.8.14.0045
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES PROCESSO N.º: 0006795-90-2018.814.0045 EMBARGANTE: DORISMAR ALTINO MEDEIROS EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA ACÓRDÃO: (ID.14596403) REPRESENTAN…