TJPA 0814664-65.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRAZO PARA FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Ivana Salim de Lima Lheis Ibarra contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento, reconhecendo a perda de eficácia da tutela cautelar antecedente e determinando a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804082-11.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO CONSIDERADO NÃO APTO PELA JUNTA MÉDICA EM RAZÃO DE MÁ FORMAÇÃO VERTEBRAL. A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CANDIDATO POSSUI…
TJPA 0802892-72.2021.8.14.0024
Processo n° 0802892-72.2021.8.14.0024 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Itaituba/PA Apelantes: José Manoel Silva da Silva e Idenildo Cardoso Moraes Relator: José Roberto Pinhei…
TJPA 0802595-92.2021.8.14.0015
Processo n° 0802595-92.2021.8.14.0015 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Castanhal/PA Apelante: Francisco Rodrigo de Oliveira, Renildo de Jesus Oliveira e José Ramon Lima Pinhei…
TJPA 0001198-11.2012.8.14.0059
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO. ART.157, CAPUT, DO CP. PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO PR…