TJPA 0802595-92.2021.8.14.0015
TRIBUTÁRIOProcesso n° 0802595-92.2021.8.14.0015 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Castanhal/PA Apelante: Francisco Rodrigo de Oliveira, Renildo de Jesus Oliveira e José Ramon Lima Pinheiro Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRÊS RECORRENTES. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II e §2°-A, I DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A DOSIMETRIA DA PENA. 1) Primeira fase da dosimetria. Análise…
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